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O escândalo bilionário das fraudes nos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas pelo INSS transformou-se rapidamente em munição política nas redes sociais — com a oposição acusando o governo Lula de omissão e a base governista tentando empurrar a culpa para Jair Bolsonaro. Mas a disputa narrativa, marcada por vídeos virais e troca de acusações, não resiste a uma análise fria da tramitação legislativa: foi a própria esquerda, liderada pelo PT, que atuou para afrouxar regras criadas para coibir fraudes. A informação é da jornalista Malu Gastar do jornal O Globo.
A Medida Provisória 871/2019, apresentada ainda no governo Bolsonaro com o objetivo declarado de endurecer o controle sobre concessões do INSS, acabou sendo profundamente modificada por pressão de parlamentares de oposição à época — a maioria hoje governista. Entre as mudanças promovidas por PT, PCdoB, PSB e outros partidos da esquerda, destacam-se a eliminação da exigência de revalidação anual da autorização dos descontos e a extensão do prazo para o início dessas verificações até 2028.
O argumento? Burocracia excessiva. Em diversas emendas, os partidos afirmaram que tornar obrigatória a revalidação todos os anos tornaria o sistema de mensalidades “inviável”. O mesmo raciocínio foi usado para atacar um outro ponto da MP: o fim da comprovação de atividade rural por sindicatos, mecanismo apontado hoje pela Polícia Federal como porta de entrada para várias fraudes associativas.
Em plenário, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do então presidente da CONTAG — entidade agora investigada pela PF e principal beneficiária dos descontos —, comemorou a inclusão das emendas da esquerda como uma vitória construída “pelo Partido dos Trabalhadores, pelos partidos do campo, da esquerda”. Já Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS) se revezaram nas críticas à MP, classificando-a como uma ofensiva “contra os trabalhadores rurais” e prometendo manter obstruções até que os dispositivos fossem alterados.
Hoje, com o tema no centro da crise e ameaçando o governo Lula, figuras da base petista passaram a responsabilizar o bolsonarismo pelas brechas legais que permitiram os desvios. O problema: os registros oficiais da Câmara e do Senado mostram que foi justamente a base atual que liderou o afrouxamento das regras, com discursos explícitos contra os mecanismos de controle.
Além disso, o texto final aprovado pelo Congresso, embora mantivesse alguns dispositivos de controle, teve seus vetos evitados pelo governo Bolsonaro justamente para não perder o texto inteiro, diante da ameaça de derrubada ampla pelo Congresso — dominado por um centrão de alianças voláteis, do qual a esquerda também fazia parte.
Mesmo após a sanção da lei, o INSS nunca chegou a aplicar integralmente o novo sistema de verificação, nem na gestão Bolsonaro nem no atual governo. A comprovação por sindicatos, teoricamente extinta em 2020, continuou sendo aceita, inclusive em grande escala — e está na raiz de parte das fraudes investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
O resultado: entidades como a CONTAG arrecadaram mais de R$ 400 milhões apenas em 2023, com base em descontos que, segundo aposentados, não foram autorizados.
Enquanto a oposição tenta instalar uma CPMI para apurar as fraudes, o governo Lula, com o apoio de Davi Alcolumbre, atua nos bastidores para barrar a investigação parlamentar e evitar que a crise ganhe tração pública. Resta saber se a blindagem política será suficiente para encobrir o que já se desenha como um escândalo bipartidário com raízes técnicas negligenciadas e decisões legislativas convenientes.
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Fonte : Hora Brasilia
