Programa de Recuperação de Crédito (Refis Municipal 2025) está em fase de renegociação
A Prefeitura de Santa Clara do Sul publicou nesta semana um decreto que estabelece turno único de atendimento ao público no Centro Administrativo nas sextas-feiras, com expediente das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia. A medida já está em vigor e valerá durante todo o período de vigência do Programa Refis 2025, que segue até o final de setembro.
A mudança foi motivada por demandas de cidadãos que desejam regularizar seus débitos junto à Fazenda Municipal, mas dispõem apenas do horário do meio-dia para se deslocarem até a prefeitura. Com o novo horário, a administração busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente aos atendimentos relacionados ao programa de recuperação fiscal.
Conforme o prefeito Márcio Haas, o novo formato será um período de teste. “É uma forma de o cidadão que não tem turnos livres durante o expediente normal ter ao menos um dia da semana para acessar os serviços públicos. Essa prática já é adotada por outras cidades da região, como Lajeado”, destaca o prefeito.
O decreto é válido apenas para os setores instalados no prédio do Centro Administrativo. Demais secretarias — como Saúde, Educação, Obras e Agricultura — seguem com seus horários de funcionamento habituais.
A Prefeitura reforça que o objetivo é avaliar a eficácia da medida com foco na melhoria do atendimento ao cidadão, e convida a comunidade a aproveitar esse novo horário para resolver pendências e buscar orientações junto aos departamentos competentes.
A Prefeitura de Santa Clara do Sul comemora os primeiros resultados positivos do Refis. Apenas na primeira semana de vigência, 36 contribuintes já aderiram ao programa, demonstrando o interesse da população em regularizar suas pendências com o município. A maioria dos acordos firmados até agora envolvem pessoas físicas com pequenas dívidas relacionadas ao IPTU e taxa de água. Já as pessoas jurídicas e autônomos buscam quitar suas dívidas com a taxa de alvará.
Lançado oficialmente em 2 de maio, o Refis oferece condições especiais para quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa contempla tanto dívidas tributárias quanto não-tributárias e permite parcelamentos com expressivas reduções de juros e multas — podendo chegar a 100% de desconto para pagamentos em até seis parcelas.
A adesão pode ser feita até o dia 30 de setembro de 2025, junto ao Setor de Arrecadação da Prefeitura. No momento da adesão, o contribuinte deverá assinar um termo e efetuar o pagamento da primeira parcela. O valor mínimo das parcelas é de 20% da VRM vigente, e o programa não contempla débitos do exercício atual nem créditos oriundos de concessão de imóveis em loteamentos populares.
Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente o setor responsável na Prefeitura.
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