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Uma entrevista do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), reacendeu tensões no governo e provocou uma reação direta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O motivo: críticas públicas de Marinho à decisão que suspendeu todos os processos judiciais do país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica — a chamada pejotização.
Durante o programa Bom Dia, Ministro, em 30 de abril, Marinho afirmou:
“Creio que o ministro Gilmar Mendes tem lá suas motivações jurídicas, e eu espero que as motivações sejam plenamente jurídicas. É preciso discutir.”
A fala caiu mal. Gilmar, incomodado com o tom, considerou a declaração uma tentativa de colocar sua decisão sob suspeita política e ligou diretamente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se queixar. Também procurou interlocutores próximos de Marinho. Dias depois, os dois ministros conversaram por telefone. Segundo relatos, Marinho pediu desculpas e ambos afirmaram querer encerrar o episódio sem prolongar o atrito.
Durante a conversa, Gilmar Mendes comparou a resistência à pejotização à negação do avanço tecnológico, afirmando que criticar esse modelo de contrato seria como “defender o condutor da carruagem contra o avanço dos carros”. Para ele, o debate sobre trabalho PJ está sendo tratado de forma ideológica, e não técnica, apesar da complexidade jurídica do tema.
O ministro do STF defende que a contratação via pessoa jurídica pode representar uma evolução no modelo de trabalho, reduzindo custos e ampliando possibilidades de organização produtiva.
Já Marinho, apoiado por centrais sindicais, alerta para as perdas de arrecadação da Previdência Social e a fragilização dos direitos trabalhistas. Internamente, ele tem incentivado os sindicatos a pressionarem o STF para garantir que o julgamento não legitime modelos que driblam a CLT.
A posição do governo é mais cautelosa, mas não ignora o risco fiscal: a pejotização, quando usada para camuflar vínculos empregatícios, compromete o financiamento da seguridade social.
No dia 29 de abril, Lula se reuniu com representantes da CUT e outras centrais. Segundo Sergio Nobre, presidente da entidade, o presidente prometeu interceder junto ao Supremo para abrir espaço de diálogo e ampliar o debate antes do julgamento.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em abril e suspendeu todos os processos que discutem pejotização até que o STF se manifeste em plenário. A medida tem repercussão geral — ou seja, valerá para todo o Judiciário.
Ainda não há data para o julgamento, mas até lá o debate sobre os rumos das relações de trabalho continuará tensionando as esferas política e jurídica do país. A pergunta que fica: o STF vai modernizar o entendimento ou blindar o modelo clássico da CLT?
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Fonte : Hora Brasilia
