Com a publicação de seu arcabouço jurídico sobre logística reversa, Santa Catarina dará um passo fundamental para a gestão de resíduos e a promoção da economia circular no estado. Além disso, consolidará a regulamentação de toda a região Sul e Sudeste do país, fortalecendo a implementação das diretrizes federais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e impulsionando ainda mais a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável em nível nacional.
O novo decreto estadual deverá estabelecer diretrizes claras para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa, seguindo os moldes dos decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023. A proposta envolve a responsabilização de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto à destinação adequada das embalagens pós-consumo, seja por meio da reciclagem, da compensação ambiental ou da reinserção do material no ciclo produtivo.
A gestão dos resíduos é um desafio em todo o mundo, mas especialmente no Brasil. Em 2024, o país reciclou apenas 8,3% dos resíduos sólidos urbanos gerados, o equivalente a cerca de 6,7 milhões de toneladas, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente). “Iniciativas políticas estaduais são importantes para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja fortalecida como um todo e com todas as peculiaridades de cada estado, que têm o poder de fiscalização, afinal, o Brasil é um país de dimensões continentais. Ações e esforços conjuntos entre poder público e sociedade são a principal alavanca para elevar as taxas de reciclagem do país e valorizar os profissionais do setor, que recebem não apenas pelo preço de venda do resíduo, mas também pelo serviço ambiental prestado”, afirma Jessica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro e diretora de Governança da eureciclo.
A eureciclo, negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas, está entre as organizações que vêm apoiando empresas e governos na construção de sistemas eficientes e legais de logística reversa. Só no estado de Santa Catarina, a eureciclo compensou em 2024 quase 18 mil toneladas de resíduos recicláveis, com destaque para materiais como papel e plástico. Com isso, o estado ocupa hoje a sétima posição no ranking nacional de massa reciclada, e pode crescer.
Desde sua fundação, a eureciclo já destinou corretamente mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos em todo o país, investiu mais de R$ 92 milhões em mais de 500 centrais de triagem, cooperativas e operadores parceiros, e evitou a emissão de cerca de 957 mil toneladas de CO₂ na atmosfera, números que reforçam seu compromisso com a sustentabilidade e a inclusão socioeconômica dos catadores.
Com a regulamentação prestes a ser oficializada, Santa Catarina dá um passo decisivo rumo a uma gestão mais moderna, transparente e sustentável de seus resíduos sólidos, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a população.
