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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta sexta-feira (9), para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs que a pena de prisão seja cumprida inicialmente em regime fechado e impôs uma multa de R$ 2 milhões em danos materiais e morais. A manifestação do relator foi acompanhada integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A pena proposta para o hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, é de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa imposta. O relator determinou ainda a inelegibilidade de Zambelli e Delgatti por 8 anos, contados a partir da condenação.
Os dois são acusados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e vai até o próximo dia 16.
A decisão cita que, durante a invasão do sistema do CNJ, Delgatti inseriu um falso mandado de prisão contra Moraes a mando de Zambelli. O objetivo seria desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.
“É completamente absurda a atuação vil de uma Deputada Federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, disse o ministro.
O relator ressaltou que os documentos falsos inseridos no sistema incluíam também “ordens de bloqueio de valores milionários, revelando o intuito deliberado de causar grave abalo à imagem e à credibilidade da mais alta Corte do país”.
Após o voto de Moraes, Zambelli disse ser “vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”.
Defesa de Zambelli e Delgatti
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, sustentando que não há provas concretas da participação da deputada na invasão ao sistema do CNJ.
Segundo Bialski, a acusação baseia-se exclusivamente nas declarações de Delgatti, que confessou os crimes e apontou Zambelli como mandante. Para o advogado, o relato do hacker é “recheado de mentiras” e não pode embasar uma condenação.
Já a defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas por Zambelli de recompensas financeiras e de um possível emprego.
Crédito Gazeta do Povo
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Fonte:
Paulo Figueiredo
