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O novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos poderão ser desbloqueado pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou na quarta-feira (7) recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
INSS tem 15 dias para informar como será devolução
Nessa quarta-feira (7), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas do esquema fraudulento.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados e a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”.
Além disso, Dantas fixou o mesmo prazo para INSS e Ministério da Previdência Social informarem as medidas administrativas adotadas para apurar as responsabilidades de agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades para aposentados e pensionistas.
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