Nesta quarta-feira (7), o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, recebeu o anteprojeto de lei que institui o Programa “Blumenau Sem Papel”, apresentado pelos vereadores Bruno Win (NOVO) e Flavinho (PL). O objetivo do projeto é transformar a gestão documental do município por meio da digitalização de processos e documentos.
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Após a apresentação, o prefeito assinou o anteprojeto, demonstrando o apoio à proposta para a modernização e sustentabilidade dos serviços públicos.
Entre as diretrizes do programa, estão a implementação de assinaturas digitais, tramites eletrônicos, digitalização segura de documentos e uso de processos híbridos, respeitando legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Digitalização de Documentos Públicos.
O anteprojeto também prevê a criação de uma Comissão do Programa “Blumenau Sem Papel”, com representantes do Poder Executivo e do setor de Tecnologia da Informação, responsável por coordenar a implantação, segurança e atualização do sistema digital.
Para a proposta ser instituída, agora cabe ao Poder Executivo acatar a ideia e colocar em prática.
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