Sai de pauta projeto que altera representação empresarial na Sudeco

Prevista para esta quarta-feira (7), a votação em Plenário do projeto que amplia a representação empresarial no conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi cancelada.

O projeto de lei complementar (PLP) 257/2020, do senador Izalci Lucas (PL-DF), modifica a composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) ao criar vagas para representantes da classe empresarial. Atualmente, as normas da Sudeco preveem apenas um representante e um suplente da classe empresarial, para toda a região Centro-Oeste.

O texto original do projeto exigia no mínimo um representante da classe empresarial de cada unidade federativa da área de atuação da Sudeco. O projeto chegou a ser pautado para votação em 30 de abril, mas foi adiado. Na ocasião, Izalci anunciou que o texto passaria por ajustes para atender a acordo celebrado com o governo federal e estabelecer o critério de representação por atividade. Esse critério já é seguido nas superintendências de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudene e Sudam, respectivamente).

Porém, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apontou em Plenário vício de origem no projeto, que foi alertado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

— Quem deveria ter suscitado essa questão é o próprio Executivo, que está fazendo um projeto de lei (…) igualando a Sudeco a todas as outras [superintendências regionais], e vai mandar para cá — informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)