Em Manifesto público divulgado hoje, a Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) faz a defesa da competitividade, do emprego e da sustentabilidade empresarial e rejeita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
Na avaliação da ACIC, a proposta, atualmente em debate no Senado Federal, representa um risco concreto à sobrevivência de milhares de empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, que compõem a espinha dorsal da economia nacional e empregam a maior parte da força de trabalho no país.
O presidente Helon Antonio Rebelatto assevera que sua aprovação poderá inviabilizar operações que dependem intensamente de mão de obra, resultando em custos operacionais insustentáveis e, consequentemente, redução na geração de empregos.
A íntegra do Manifesto da ACIC é a seguinte:
MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRONEGÓCIO E SERVIÇOS DE CHAPECÓ (ACIC)
Em defesa da competitividade, do emprego e da sustentabilidade empresarial
A Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC), em consonância com os interesses da comunidade empresarial, manifesta publicamente sua profunda preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
Essa proposta, atualmente em debate no Senado Federal, representa um risco concreto à sobrevivência de milhares de empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, que compõem a espinha dorsal da economia nacional e empregam a maior parte da força de trabalho no país. Sua aprovação poderá inviabilizar operações que dependem intensamente de mão de obra, resultando em custos operacionais insustentáveis e, consequentemente, redução na geração de empregos.
A imposição legal de uma jornada reduzida sem a correspondente flexibilização nas relações trabalhistas nem mecanismos compensatórios para as empresas desconsidera as diferentes realidades setoriais e regionais. Medidas dessa natureza devem ser debatidas com base em estudos técnicos aprofundados e, sobretudo, conduzidas por meio de negociações coletivas, respeitando a autonomia entre trabalhadores e empregadores.
É preciso reconhecer que o Brasil já enfrenta entraves estruturais severos: uma das maiores cargas tributárias sobre a folha de pagamento no mundo, deficiências logísticas e de infraestrutura e um sistema tributário complexo. Ao invés de impor novos encargos, o Congresso Nacional deveria priorizar reformas estruturais como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa, que são essenciais para melhorar o ambiente de negócios, estimular o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável do país.
A proposta, tal como está, compromete a competitividade do Brasil no cenário internacional, afasta investimentos e desestimula a expansão empresarial. O resultado pode ser o oposto ao pretendido: estagnação, desemprego e retração da atividade econômica, além do aumento generalizado de preços.
A ACIC defende com firmeza soluções que conciliem os legítimos interesses dos trabalhadores com a capacidade de sobrevivência e crescimento das empresas. O caminho para uma sociedade mais justa passa pelo diálogo responsável, pela escuta qualificada dos setores produtivos e pela construção de políticas públicas que promovam o equilíbrio, a produtividade e a geração de oportunidades.
Chapecó, 6 de maio de 2025.
