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O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, endossou, durante seu mandato como deputado federal, uma proposta que reduziu a fiscalização sobre descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, articulada por entidades hoje sob investigação, abriu brechas que facilitaram fraudes bilionárias no sistema previdenciário.
A emenda apoiada por Queiroz prorrogou o prazo para revalidação anual de descontos em folha, flexibilizando o controle que havia sido criado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A regra original exigia que aposentados e pensionistas renovassem anualmente qualquer autorização para descontos sindicais ou associativos, dificultando a atuação de entidades oportunistas.
Entretanto, após intenso lobby de associações como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Congresso recuou, e o adiamento do prazo foi aprovado de forma discreta, sem debate público.
O esquema investigado pela Polícia Federal (PF) aponta que aposentados foram cobrados indevidamente, sem autorização, movimentando milhões de reais em propina e lavagem de dinheiro. O adiamento do controle, endossado por Queiroz e outros parlamentares, é hoje visto como um dos fatores que facilitaram as fraudes.
Em 2021, Wolney Queiroz assinou a proposta que estendeu a flexibilização até o fim de 2022, com possibilidade de novos adiamentos. No texto da emenda, os parlamentares alegaram que a pandemia de Covid-19 impossibilitaria o cumprimento das exigências no prazo previsto:
“Esse contexto imponderável exige, sobretudo do Poder Legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, dizia o texto da proposta.
Queiroz, que até abril de 2025 era secretário-executivo do Ministério da Previdência, assumiu o comando da pasta após a demissão de Carlos Lupi. Ele integrava a cúpula da equipe e participou de reunião em junho de 2023, na qual o então ministro foi alertado sobre a existência de descontos irregulares.
Apesar da proximidade com Lupi e o PDT, partido ao qual ambos pertencem, Queiroz não se manifestou sobre sua participação na formulação da emenda ou sobre as denúncias posteriores de irregularidades. A justificativa oficial para o adiamento, à época, foi o contexto sanitário da pandemia.
Com o avanço das investigações, cresce a pressão sobre o governo Lula para rever os mecanismos de controle no INSS e punir os responsáveis pelas irregularidades que atingem milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O novo ministro, envolvido diretamente na flexibilização das regras de fiscalização e ciente dos alertas, se torna agora um dos principais alvos políticos da crise que atinge a Previdência.
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Fonte : Hora Brasilia
