O
plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa realizou, na noite desta
segunda-feira, 5 de maio, a votação de um procedimento disciplinar instaurado
contra o vereador João Reginaldo Cesa (MDB), eleito com 111 votos para a
legislatura 2025/2028. O objetivo foi deliberar sobre a continuidade ou
interrupção de seu mandato.
O
processo teve origem na condenação definitiva do parlamentar por incitação à
discriminação ou preconceito — crime cometido em ambiente virtual, em outubro
de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Além disso, ele
havia renunciado à função de 2º secretário da mesa diretora e deixou de
comparecer a duas sessões.
A
denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e julgada pelo juiz Lucas
Antônio Mafra Fornerolli, da Comarca de Campos Novos. A sentença condenou o
vereador a dois anos de prisão em regime aberto, pena convertida em prestação
de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 6.060. Como a
decisão transitou em julgado em fevereiro deste ano, não há mais possibilidade
de recurso.
No
dia 28 de abril, Cesa apresentou pedido de renúncia ao cargo. No entanto, nesta
segunda-feira, 5 de maio, ele protocolou um novo documento, no qual se retratou
da decisão e solicitou o uso da tribuna para apresentar sua defesa. Vale
ressaltar que, no pedido de renúncia, o parlamentar já havia mencionado ter
ciência de que os efeitos da renúncia poderiam ser considerados inválidos, por
ter ocorrido durante o andamento do processo de perda de mandato.
Na
tribuna, João destacou sua colaboração durante o processo de apuração, em
conjunto com a Justiça, e reconheceu o crime cometido. Sobre a decisão inicial
de renunciar, alegou que buscava evitar desgastes, inclusive questionando se
caberia aos vereadores a definição sobre a continuidade ou não de seu mandato.
Também mencionou possível constrangimento por parte dos colegas parlamentares.
Em sua manifestação, pediu consciência aos vereadores, ressaltando seu
histórico político, com cinco mandatos já concluídos e o sexto em andamento.
Após
os trâmites regimentais e a votação dos vereadores — incluindo o presidente
Maicon Fabiano Martinazzo (PL) e com exceção do próprio João Reginaldo Cesa —,
a Câmara decidiu, por 8 votos favoráveis, pela cassação do mandato.
O
presidente Maicon enalteceu a postura de Cesa durante o processo de apuração e
agradeceu pelos serviços prestados à comunidade. Neste sentido, explicou que a Justiça Eleitoral será oficializada quanto a decisão e o suplente do referido partido deverá ser convocado.
Com a decisão, o suplente
Alexandre José Sartori (MDB), o “Xande Areia”, que obteve 101 votos na eleição,
deverá assumir a vaga na Câmara.
