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Segundo o site Metrópoles, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou a concessão de quarentena remunerada para duas ex-integrantes do governo Lula, entre elas a ex-ministra da Saúde Nísia Trindade, exonerada do cargo em 25 de fevereiro. Com a decisão, Nísia continuará a receber seu salário integral de R$ 44.008,52 por mês, durante seis meses, totalizando um custo de R$ 265 mil aos cofres públicos.
A medida foi definida em reunião da comissão na segunda-feira (28) e tem como objetivo impedir conflitos de interesse durante o período de transição do setor público para o privado. A legislação brasileira prevê que, após ocuparem cargos estratégicos, ex-autoridades devem ser impedidas de atuar em atividades privadas que possam se beneficiar de informações privilegiadas ou influência acumulada no exercício da função pública — a chamada “porta giratória”.
Além de Nísia, também foi contemplada com a quarentena remunerada Brunna Rosa Alfaia, ex-secretária de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação (Secom), exonerada em 17 de janeiro, após a chegada do novo titular da pasta, Sidônio Palmeira. Ligada à primeira-dama Janja da Silva, Brunna receberá R$ 18.469,94 mensais durante o mesmo período.
Em nota ao Metrópoles, Nísia Trindade afirmou que irá retomar suas atividades como pesquisadora concursada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o que, segundo ela, é compatível com a legislação. “Não há contradição entre estar em quarentena, conforme previsto na legislação, e retomar minhas atividades como pesquisadora da Fiocruz, o que, a rigor, nunca deixei de exercer”, declarou.
A quarentena remunerada está prevista na Lei nº 12.813/2013, que regula conflitos de interesse na administração pública federal. O texto exige que ex-ocupantes de altos cargos informem a Comissão de Ética sobre qualquer proposta ou convite feito por entidades privadas, com o objetivo de evitar que dados estratégicos do governo sejam explorados no setor empresarial logo após a saída do cargo.
Embora prevista em lei, a concessão de salários integrais por até seis meses após a exoneração costuma gerar críticas por parte de setores que questionam o custo da medida em um cenário de pressão orçamentária. A justificativa, no entanto, é baseada na proteção da integridade da gestão pública — ainda que os benefícios concedidos após a saída do cargo sigam alimentando polêmicas.
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Fonte : Hora Brasilia
