CMJP libera uso de faixas de ônibus para autistas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária de ontem, o Projeto de Lei n^o 204/2025, de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos), que autoriza a circulação de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos corredores exclusivos para ônibus do transporte coletivo urbano.

“Enche-me de alegria poder servir, poder fazer o bem. Este é um projeto que eu tenho certeza de que também vai tocar os colegas vereadores e todos que acreditam que João Pessoa pode ser uma cidade mais humana, mais acessível e, principalmente, mais inclusiva”, afirmou o vereador. Ele destacou que o barulho constante do trânsito, especialmente das buzinas, pode desencadear crises de ansiedade em pessoas com TEA, que apresentam sensibilidade sonora.

Segundo Wamberto Ulysses, o uso das faixas exclusivas trará mais segurança tanto para as crianças com TEA quanto para suas mães. “Trago esse projeto para que as mães tenham mais segurança, não apenas para seus filhos, mas também para elas mesmas, diante dos engarrafamentos, buzinas e da hipersensibilidade das pessoas com autismo. Sabemos que o trânsito é regulado em nível nacional, mas a Constituição Federal permite, em casos específicos, que leis ordinárias tragam mais conforto e garantias para quem mais precisa”, justificou.

De acordo com o PL, a autorização será válida todos os dias da semana, desde que os veículos estejam previamente cadastrados junto ao órgão competente, o que permitirá maior controle, fiscalização e efetividade da norma. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) deverá providenciar a devida sinalização nas faixas, com placas contendo a mensagem: “Permitido veículos para portadores do espectro autista”.

Advogado com TEA faz sustentação em Câmara Criminal

Um momento histórico marcou a sessão de ontem da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado Adaian Lima de Souza, que tem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou uma sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus, emocionando os presentes e recebendo um voto de aplauso unânime do colegiado.

Na ocasião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a relevância do momento. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado, na Câmara Criminal, com o espectro autista fazer uma defesa oral. O advogado aqui presente mostrou o seu talento em oratória e em veemente defesa do seu constituinte. Para mim, é um fato histórico”, afirmou o magistrado. O advogado receberá um ofício da Câmara Criminal parabenizando-o pela atuação.

O reconhecimento foi aprovado por todos os membros do colegiado, simbolizando um passo importante na promoção da inclusão e da diversidade no sistema judiciário paraibano.

Adaian Lima de Souza agradeceu a homenagem e ressaltou o caráter inclusivo do momento. “Agradeço pelo carinho, respeito, consideração e pela sensibilidade de Vossa Excelência. Isso se chama, na nossa linguagem, inclusão, inserção social. Esse tribunal está de parabéns. Estou feliz demais por isso. Ganhei o dia”, declarou o advogado.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30  de abril de 2025.