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A morosidade no Tribunal de Contas da União (TCU) expôs mais uma vez a fragilidade dos mecanismos de controle frente a fraudes sistêmicas. O ministro Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos apresentados pelas entidades acusadas de realizar descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para a manutenção de um esquema que drenou bilhões dos beneficiários da Previdência. A informação é do portal Metrópoles.
Os embargos, apresentados em junho de 2024 por entidades como a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) e a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, foram incluídos na pauta do TCU ao menos cinco vezes — mas retirados em todas elas por decisão do ministro relator. Somente nesta terça-feira (29/4), após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o processo foi finalmente pautado para deliberação.
A omissão teve efeitos concretos: enquanto o processo era adiado, descontos irregulares continuaram a ser aplicados, somando aproximadamente R$ 3 bilhões ao ano. O próprio TCU havia determinado, em junho de 2024, o bloqueio de novos descontos, mas nada foi feito para interromper os valores que já vinham sendo retirados das aposentadorias. A suspensão dos convênios do INSS com as entidades só ocorreu após a operação da Polícia Federal, que revelou um esquema de fraude estimado em R$ 6 bilhões.
Chama atenção o contraste entre a crítica expressa por Cedraz em voto anterior — quando cobrou do INSS ações mais enérgicas contra as entidades — e sua própria conduta de retardar o julgamento. “Essa inação leva à dúvida de que a autarquia efetivamente implementará a avaliação periódica e à eventual aplicação de penalidades”, afirmou o ministro na ocasião. No entanto, o mesmo relator manteve o processo paralisado por dez meses, contribuindo para a permanência do prejuízo aos aposentados.
Segundo revelou o portal Metrópoles, as associações envolvidas viram um aumento de até 300% em seus faturamentos com mensalidades cobradas de aposentados, muitos dos quais jamais haviam autorizado filiação. As reportagens identificaram dezenas de ações judiciais que condenam as entidades por fraudes na adesão e descontos mensais de até R$ 77 antes mesmo do crédito dos benefícios nas contas dos segurados.
O gabinete de Cedraz foi procurado pela imprensa às 19h09 da terça-feira (29/4) para comentar o caso. Pouco mais de uma hora depois, às 20h38, o processo foi pautado para o plenário do dia seguinte. A sequência dos fatos reforça a percepção de que o avanço das investigações e a repercussão pública forçaram a retomada de um julgamento que, até então, seguia sem qualquer urgência.
Após a repercussão das denúncias, o governo Lula exonerou o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, e anunciou a suspensão dos convênios com as entidades envolvidas. Contudo, a reação tardia do governo e a demora do TCU em dar andamento ao processo levantam questionamentos sobre o comprometimento institucional com a proteção dos direitos dos aposentados e a prevenção de fraudes estruturais.
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Fonte : Hora Brasilia
