Ação foi motivada por denúncia que pede a cassação do mandato do vereador Vinicius da Costa (PT). Decisão ocorreu durante sessão desta terça-feira (29). Vereador na semana passada que assessora trabalhou no período. Vereadoras
Vereadores de Itatiba (SP) abrem Comissão Processante contra parlamentar após servidora que estava na Turquia receber salário integral
Reprodução/TV Câmara de Itatiba
Vereadores da Câmara de Itatiba (SP) abriram uma Comissão Processante contra o vereador Vinicius da Costa (PT) após a assessora dele ter passado oito dias na Turquia e, mesmo assim, ter recebido salário integral. A viagem da servidora foi em março e a decisão pela abertura do procedimento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (29).
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Conforme noticiado pelo g1, a assessora parlamentar Janaina de Lima, mesmo estando fora do país, teve sua folha de ponto assinada pelo vereador Vinicius, com expediente durante todos os dias do mês. O parlamentar alegou que a assessora trabalhou no período de forma remota (veja a nota completa abaixo).
Após a leitura da denúncia (leia mais abaixo), por volta das 18h15, a sessão foi suspensa por 45 minutos. Na volta, os parlamentares, por unanimidade, votaram pela abertura do procedimento.
Na sequência, houve uma reunião para definir quem seriam os membros da comissão, que tem membro, relator e presidente. A estrutura da comissão foi definida da seguinte forma:
Baessa da Van (Solidariedade) – presidente;
José Roberto Feitosa (MDB) – relator;
Júnior Cecon (Republicanos) – membro.
A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos, que pode levar a cassação do mandato do parlamentar.
O vereador Vinicius da Costa não se manifestou sobre a abertura da investigação.
Leitura da denúncia
A denúncia chegou à Câmara por meio de uma denúncia feita por um munícipe, Caio Ribeiro Daniel. O material está baseado no decreto-lei 201, de 1967, e no Regimento Interno da Câmara de Itatiba.
O documento cita o recebimento integral, mesmo a assessora não tendo comparecido para trabalhar e a falta de regulamentação no trabalho remoto na Casa.
A denúncia diz também que o vereador teria inserido informação falsa em documento público, o que, conforme o material, caracteriza falsidade ideológica. O texto diz ainda que o vereador usou o mandato para benefício particular e que ele agiu para que terceiro recebesse dinheiro público de forma indevida.
O munícipe relembra também que a vereadora ficou oito dias fora do Brasil e, mesmo assim, recebeu sem descontos. Uma sindicância já foi aberta para apurar o caso, mas com relação à assessora e não para o vereador.
Servidora da Câmara de Itatiba recebeu salário integral mesmo estando em viagem na Turquia
Reprodução/Google Street View
Viagem à Turquia
De acordo com o Portal da Transparência, a servidora recebe o salário bruto de R$ 8.316,36. O líquido, como é o caso de outros servidores, é no valor de R$ 6.235,44. Ocorre que, em tese, ela não deveria receber esse valor, uma vez que não prestou expediente para a Câmara durante todos os dias do mês.
Embora apareça na folha de ponto como se tivesse trabalhado na Casa de Leis, Janaína estava na Turquia. A situação pode ser comprovada em um processo no qual ela é advogada de uma das partes.
A servidora chegou a protocolar um pedido para que uma audiência, marcada para 19 de março, fosse reagendada com a argumentação de que ela estaria fora do país. Para comprovar a situação, ela chegou a apresentar documentos da companhia aérea sobre a viagem internacional.
Além de não acatar o pedido, o juiz Fábio Akira Nakama destacou que ela poderia participar, mesmo estando fora do Brasil. “(…) verifico que a audiência já estava devidamente agendada quando a defensora se habilitou nos autos, tendo, portanto, ciência prévia da data designada. Ademais, trata-se de audiência que será realizada de forma virtual, o que possibilita o acesso remoto, independentemente da localização geográfica da advogada.”
Além disso, fotos em redes sociais, tiradas de vários pontos da Turquia, incluindo a Capadócia, região histórica e turística do país, foram postadas durante o período em que ela deveria estar trabalhando no Legislativo.
O g1 teve acesso a um documento do Legislativo que mostra que o vereador Vinicius Costa atestou que a servidora esteve presente na Câmara de Itatiba durante todo o mês da viagem. O documento foi assinado por Vinicius no dia 26 de março.
Documento assinado por vereador mostra que servidora esteve presente na Câmara de Itatiba (SP)
Reprodução
À época, o vereador Vinicius Costa reforçou que a assessora parlamentar trabalhou no período em que esteve fora do Brasil.
“Com relação aos questionamentos, informo que a assessora Janaína de Lima manteve suas atividades de trabalho junto ao meu gabinete de maneira remota, atendeu a todas as minhas solicitações, respondeu à população por WhatsApp, gerenciou minhas redes sociais e elaborou 17 proposituras, que foram protocoladas pelo meu mandato.”
A servidora não se manifestou até a publicação da reportagem.
Conforme apurado pelo g1, sobre a declaração do vereador sobre o trabalho remoto por parte da servidora, a Câmara de Itatiba afirmou que não há nenhuma norma instituída que permita a atividade remota.
Em nota, o presidente da Câmara de Itatiba, David Bueno (Solidariedade), também argumentou que a Ouvidoria da Câmara recebeu a denúncia e que será aberto um procedimento para investigar o caso, respeitando o processo legal e a ampla defesa.
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