A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A cabelereira ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, garantindo maioria na turma. Moraes entendeu que a acusada cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros divergiram quanto ao tempo da pena. Luiz Fux propôs a punição mais branda: um ano e seis meses de reclusão, com possibilidade de substituição por medidas alternativas, e pagamento de multa proporcional ao salário mínimo. Fux considerou que Débora deveria ser punida apenas por deterioração de bem protegido por lei, sendo absolvida das demais acusações.
Já o ministro Cristiano Zanin optou por uma pena intermediária de 11 anos de prisão e 20 dias-multa, reconhecendo os mesmos crimes apontados por Moraes.
A defesa de Débora celebrou o voto de Fux como sinal de que a aplicação das punições deve ser mais equilibrada. Em nota, os advogados alegaram que o caso revela “excessos” cometidos contra réus dos atos de 8 de janeiro e pediram a revisão de sanções desproporcionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ser concluído até o dia 6 de maio, salvo eventual pedido de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico do STF.
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