Funções estabelecidas por comissão passarão de 102 para 74. Cargos comissionados em Dracena (SP) foram reduzidos após decisão judicial
Prefeitura de Dracena
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que reduz 28 cargos comissionados na Prefeitura de Dracena (SP). As funções estabelecidas por comissão passarão de 102 para 74 e devem proporcionar uma economia de mais de R$ 1,8 milhão ao ano ao Poder Executivo.
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O projeto de lei complementar nº 10, de 27 de março de 2025, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão nesta terça-feira (22), e atende ao cumprimento do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A aprovação do projeto foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira (23).
A gestão municipal estima uma economia de R$ 1.853.438,59 em um ano aos cofres públicos, além de mais de R$ 7,4 milhões nos próximos quatro anos com redução dos cargos em comissão.
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