Siga @radiopiranhas
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), reagiu duramente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou multa de R$ 20 mil por uma postagem no Instagram. Segundo os advogados, a penalidade é ilegal, já que a publicação foi feita no perfil do advogado Sebastião Coelho — e não pelo próprio Martins, que está proibido de usar redes sociais por medidas cautelares impostas desde agosto de 2024.
A postagem em questão, feita em 14 de outubro do ano passado, mostra Martins em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), ao lado de seu defensor. A legenda da publicação, assinada pelo próprio Sebastião Coelho, dizia: “Rotina de segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes!” — em referência às obrigações judiciais impostas ao ex-assessor.
Em nota oficial, os advogados afirmam que Moraes estaria confundindo deliberadamente o réu com seu defensor, numa espécie de extensão indevida das cautelares. “É uma grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia”, afirmam. O texto ainda classifica a multa e a ameaça de prisão como “arbitrárias”, sem base legal e com “prazo impraticável de defesa”.
A defesa também informou que irá acionar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando o STF de cerceamento de defesa e abuso de autoridade. Segundo os advogados, o episódio marca mais um “ataque coordenado contra o direito de defesa” dentro dos inquéritos políticos conduzidos por Moraes.
“Pior ainda, Vossa Excelência pretende constranger o advogado ameaçando o seu cliente, que não falou absolutamente nada no vídeo. O réu estava apenas cumprindo medida cautelar determinada pelo próprio STF naquele momento”, disse a nota.
Em tom mais amplo, a equipe jurídica afirmou que trabalhará em coordenação com advogados nos Estados Unidos, onde o caso também será apresentado como exemplo de perseguição política e violação de direitos fundamentais. A defesa já levou reclamações ao FBI e ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), e conta com o apoio de figuras como Donald Trump, Marco Rubio e outros congressistas republicanos.
A multa de R$ 20 mil foi aplicada por Moraes com o argumento de que a postagem configura violação das medidas cautelares impostas a Martins. O ministro ainda fixou prazo de 24 horas para explicações, com ameaça de converter as medidas cautelares em prisão preventiva caso a justificativa fosse considerada insuficiente — o que, segundo a defesa, se trata de uma intimidação incompatível com o Estado de Direito.
O advogado Sebastião Coelho, que fez a postagem, já havia sido detido durante o julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu, após tentar entrar na sessão sem credenciamento — episódio que também é citado como evidência de perseguição contra a advocacia no documento de 11 páginas entregue à imprensa.
source
Fonte : Hora Brasilia
