A reportagem da Capinzal FM foi procurada na tarde
desta terça-feira, 8 de abril, por um representante da Secretaria Executiva do
Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), a fim de reproduzir uma
manifestação do advogado Arthur Fogaça, OAB/SC 62.543, em repúdio às
declarações do superintendente estadual do INCRA, Dirceu Drescher, sobre as
condições jurídicas da Fazenda Volta Grande, em Zortéa.
Fogaça afirmou que a dívida da área da Fazenda
Volta Grande, que resultou na adjudicação do terreno, não está relacionada a um
banco público, mas sim a uma empresa de um dos ex-proprietários do imóvel, no
valor de R$ 3 mil, referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Segundo
ele, isso contradiz a declaração do superintendente, que afirmou que a
transferência da posse estava relacionada a dívidas de um banco público e que o
Governo teria pago os débitos.
O advogado também contestou a manifestação de
Dirceu sobre o conhecimento prévio do INCRA acerca da produtividade presente na
área, visto que o próprio órgão teria registrado na matrícula do imóvel a
condição de “improdutiva”.
Outro ponto destacado por Arthur relaciona-se à
inexequibilidade de contestações da suposta “decisão” de transferência de
posse, que, segundo o advogado, apresenta inconsistências na definição dos
responsáveis pelo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
resultando na necessidade de novas discussões.
Arthur estendeu um convite para que o
superintendente visite a Fazenda Volta Grande e observe a diversidade de
pessoas que ocupam o espaço, especialmente em atividades trabalhistas, gerando
cerca de 50 empregos. Caso o assentamento de aproximadamente 55 famílias pelo INCRA se concretize, o
advogado destaca os impactos dessa ação.
Por fim, o advogado repudiou a inveracidade nas
afirmações feitas pelo funcionário público.
Ouça:
