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A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 1.725.042,36 à empresa TEC Nova Construção Civil Ltda. por fraudes em licitações para construção de quadras esportivas em Cajazeiras e Joca Claudino, na Paraíba. A empresa foi usada como fachada para simular legalidade em contratos superfaturados e com conluio entre licitantes, segundo apuração da Operação Andaime.
Além da multa, a empresa foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública e terá que publicar a decisão em veículos de grande circulação, em edital afixado na empresa e em seu site por 60 dias. Os sócios também foram responsabilizados.
Em outra decisão, a CGU manteve as sanções contra a empresa Cogumelo de Ouro Comércio, Importação e Exportação Ltda., que tentou reverter uma multa de R$ 6 mil por falsificar certificado fitossanitário usado na exportação de produtos vegetais para a Índia. O órgão rejeitou o argumento de que a fraude não ocorreu no Brasil e afirmou que a responsabilidade se estende a atos contra administrações estrangeiras.
As decisões fazem parte da aplicação da Lei Anticorrupção e foram divulgadas nesta segunda-feira (7).
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