O jurista Lenio Streck publicou artigo no Globo intitulado “Por que anistia para golpistas é inconstitucional”. Alguns trechos: Em primeiro lugar, há que rejeitar argumentos (existem muitos divulgados na mídia) de que uma lei de anistia não seria inconstitucional porque a Constituição Federal (CF) não a proíbe. Esse parece ser o principal argumento a favor […]
Lênio Streck: por que anistia para golpistas é inconstitucional
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
