Áudio: CE aprova penas mais rígidas para crimes praticados em escolas

O projeto de lei (PL 3.613/2023) impõe maior rigor nas sanções para atos violentos praticados dentro de instituições de ensino e classifica-os como crimes hediondos. Acatada na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).