Incra/PB realiza audiência pública e aprova aquisição da ‘Fazenda Antas’ para fins de reforma agrária

Cerca de 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrado, na manhã da terça-feira (25), para discutir a proposta de aquisição de parte da “Fazenda Antas”, localizada nos municípios de Sobrado e Sapé, na Região da Zona da Mata paraibana. Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o Incra na Paraíba (Incra/PB) vai dar prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, que tem grande importância histórica para a reforma agrária, por meio do Decreto Nº 433/92, que trata da aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda.

O imóvel a ser adquirido pelo Incra tem aproximadamente 133 hectares e é o berço das Ligas Camponesas na Paraíba. Com a criação do assentamento, serão assentadas 21 famílias de agricultores, que devem ser selecionadas, nos próximos meses, por meio de edital e chamada pública.

Por desejo das famílias agricultoras, o futuro assentamento da reforma agrária deve ser chamar Elizabeth Teixeira, em homenagem à agricultora de mesmo nome que lutou pela destinação de terras daquela área à reforma agrária, por meio das Ligas Camponesas, e cujo centenário de vida foi comemorado em fevereiro de 2025.

Apresentação técnica

O engenheiro agrônomo e perito federal territorial Ivan Sérgio Campos Fontinélli, que subscreveu as peças técnicas referentes ao processo administrativo de aquisição do imóvel em conjunto com o também engenheiro agrônomo e perito federal Gustavo Henrique Freire de Souza, também presente na audiência, apresentou detalhes técnicos da aquisição do imóvel, como a viabilidade do futuro assentamento, aspectos agronômicos e o valor de mercado do imóvel, já empenhado para pagamento ao proprietário após a finalização dos trâmites processuais.

Após a apresentação feita por Ivan Fontinélli, os presentes no plenário da Câmara dos Vereadores de Sobrado puderam se manifestar, e falaram sobre o momento de alegria pela conquista da área pela qual tantos agricultores e agricultoras lutaram durante tantas décadas.

O superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, pediu para que os presentes que concordassem com a aquisição do imóvel pelo Incra levantassem a mão. Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o superintendente declarou que o processo de aquisição do imóvel vai prosseguir, e terá sua conclusão em breve, com a criação de um assentamento da reforma agrária.

O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/PB (PFE/Incra), Valdemi de Sousa Segundo, explicou que a realização da audiência pública é um ato obrigatório na instrução do processo administrativo de aquisição do imóvel, como exige a Instrução Normativa Nº 147/2024, que estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433/92.

Promovida pelo Incra/PB, a audiência foi conduzida pelo superintendente regional da autarquia, Antônio Barbosa Filho, que destacou em seu discurso a importância histórica do momento.

A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, destacou a aquisição do imóvel rural como uma reparação histórica. “A luta não se mata. É uma vitória que merece ser celebrada”, disse, acrescentando que a luta por direitos e políticas públicas não pode parar.

O defensor público da União Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena ressaltou que a luta é intergeracional e afirmou que a Defensoria Pública da União (DPU) está de portas abertas para fazer valer tanto os direitos individuais como os coletivos dos agricultores familiares.

Participantes

Além do superintendente do Incra/PB, do chefe da PFE/Incra e de servidores da autarquia no estado, participaram da audiência pública o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, a vereadora Maria das Graças Batista, representando a Câmara de Vereadores de Sobrado, a integrante da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), Natasha Dahmer Batusich, representando a coordenadora da Coecv, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, o defensor público regional de direitos humanos na Paraíba (DRDH/PB), Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, a presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, Alane Maria Lima, o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em João Pessoa, Rafael Reginaldo do Nascimento, o procurador da República na Paraíba (PR/PB), José Godoy Bezerra de Souza, a defensora pública do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), Fernanda Peres da Silva, o proprietário do imóvel rural, agricultores familiares e um representante do Banco do Nordeste (BNB).

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