Cabedelo inicia retirada de bares irregulares nas praias para preservar áreas de restinga

A Prefeitura de Cabedelo iniciou, nesta terça-feira (25), a retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas praias do município. A medida faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024 e tem como objetivo ordenar a ocupação comercial e proteger as áreas de restinga, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas.

A operação conta com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), MPF, Polícia Militar e diversas secretarias municipais. O prazo final para a desocupação integral das áreas é 10 de abril, sob pena de multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Reordenamento e novas oportunidades

Após um chamamento público, alguns comerciantes foram selecionados para ocupar, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização na orla. Nos locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes poderão operar temporariamente com trailers.

A prefeitura informou que muitos comerciantes sem licença ambiental já deixaram os locais de forma voluntária. No entanto, aqueles que ainda precisam de apoio para remoção de suas estruturas ou que não foram contemplados no processo de regularização terão suas instalações demolidas nos próximos dias.

Proteção ambiental e combate à ocupação irregular

De acordo com o MPF, a ação busca conter o avanço desordenado da exploração comercial e o desmatamento das restingas, que estão ameaçadas tanto pelo crescimento imobiliário quanto pelo avanço do mar. O procurador da República João Raphael Lima alertou para a urgência da medida: “Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”.

Além disso, a prefeitura reforçou que a ocupação descontrolada da faixa de areia tem dificultado o trânsito de pedestres e aumentado os impactos ambientais. A expectativa é que até abril todas as praias de Cabedelo estejam devidamente organizadas, garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

@politicaetc