TCE reprova contas de Riacho dos Cavalos e aponta déficit de mais de R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos relativas ao exercício de 2022, durante sessão realizada nesta quarta-feira (19). Entre as principais irregularidades, o órgão identificou um déficit orçamentário de R$ 2.121.785,24, o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para investimentos em educação e um excesso na contratação de servidores temporários.

Segundo o relator do processo (TC nº 02622/23), conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o município aplicou apenas 24,2% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo exigido por lei. Além disso, o prefeito não justificou adequadamente a contratação de 222 servidores temporários, o que representou 94% do quadro de funcionários efetivos.

A decisão do TCE segue passível de recurso.

Outros julgamentos

Na mesma sessão, o tribunal aprovou as contas das prefeituras de Matinhas e Serra Redonda, referentes a 2023, e julgou regulares com ressalvas as prestações de contas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, da Companhia de Habitação Popular e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), todas relativas a 2023.

O plenário também rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente da Câmara de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, e pelas secretarias de Infraestrutura e Administração de João Pessoa, mantendo decisões anteriores do tribunal.

@politicaetc