Saiba como foi a audiência pública sobre vagas de estacionamento na Rua General Osório, em Blumenau

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A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta terça-feira (18), uma audiência pública para debater os impactos causados pela retirada das vagas de estacionamento em pontos comerciais da Rua General Osório. O debate foi solicitado pelo vereador Almir Vieira (PP).

Representando a Prefeitura Municipal, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, defendeu que dentro dos Códigos de Circulação é preciso garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres e ciclistas. Ele apontou que existe a legislação municipal que permite a regularização de vagas e estacionamento sobre as calçadas, respeitando o que é possível no alinhamento frontal, sendo feita a aprovação de uso pelo órgão responsável pela mobilidade urbana.

“Nós temos uma legislação de 2010 que não permitia nos recuos frontais de edificações comerciais, o estacionamento de veículos. Em 2009, foi feita uma adequação. Entre 2010 e 2019, não havia fiscalização disso, então era feita a utilização desse espaço de forma irregular. Em 2019, foi criada uma legislação para que possibilitasse a utilização, mas precisa-se ter um regramento para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas nas calçadas”, frisou.

Maffezzolli apontou que os casos relatados da Rua General Osório não têm previsão de vagas comerciais em projeto e comprometem a segurança de pedestres e de veículos, devido à proximidade de esquinas e ausência de alinhamento frontal, sendo utilizado de forma irregular com o estacionamento sobre o passeio. Por fim, apontou que a secretaria está trabalhando na revisão deste Código de Circulação desde o ano passado.

Os comerciantes utilizaram a tribuna para relatarem os casos de seus comércios e reivindicar as questões relacionadas às legislações municipais. Apontaram que existem obstáculos no meio do passeio e que acabam atrapalhando os pedestres.

Eles também questionaram que alguns comerciantes foram notificados recentemente e enquanto outros comércios próximos não foram. Ainda, levantaram sobre algumas dificuldades tanto para os usuários do comércio que estacionam como também para os pedestres que circulam, como obstáculos que foram colocados.

Os empresários alegaram ainda que em alguns trechos da Rua General Osório que foi feita a revitalização existem comércios que não foram feitos os recuos, não cumprindo a legislação. Os comerciantes pediram apoio da Prefeitura para que consigam manter as suas vagas. Outro ponto observado foi que a Prefeitura está fiscalizando e penalizando, mas não desenvolve soluções para os comerciantes.

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Encaminhamentos

O vereador proponente, Almir Vieira, apontou alguns encaminhamentos da audiência pública. Vieira ressaltou a importância e a necessidade de revisão do Código de Circulação do município, sendo uma reivindicação da Câmara.

Outro ponto levantado pelo vereador é de que os comerciantes podem apresentar propostas ao Executivo para tentar chegar a uma solução e encontrar um equilíbrio. Disse que vai também fazer os encaminhamentos das reivindicações dos comerciantes durante o debate.

A audiência pública será reprisada nesta sexta-feira (21), às 19h, e no sábado e domingo, dias 22 e 23, às 21h, nos canais 14 da NET e 4.2 da TV digital. Também ficará disponível no canal do YouTube e no site oficial da Câmara. 

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