Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS celebra 20 anos de avanços na saúde pública

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra 20 anos de sua entrada em vigor em 2025, marcando um importante avanço global na luta contra o tabagismo. Este tratado internacional de saúde pública, adotado em 2003 e em prática desde 2005, conta com a adesão de 183 países, representando cerca de 90% da população mundial.

Ao longo dessas duas décadas, o consumo global de tabaco caiu em aproximadamente um terço, o que significa 118 milhões de fumantes a menos no mundo. Esse avanço é resultado de políticas públicas rigorosas baseadas nas diretrizes do tratado, como a implementação de advertências sanitárias gráficas em embalagens, a proibição de publicidade e promoção de produtos de tabaco, a criação de ambientes livres de fumo e o aumento de impostos sobre esses produtos.

O Brasil, um dos signatários da CQCT, se destaca internacionalmente pelas ações implementadas para o controle do tabagismo. Desde a adesão ao tratado, o país reduziu significativamente o número de fumantes. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil tem apresentado uma significativa redução no número de fumantes ao longo das últimas décadas. A prevalência de fumantes adultos caiu de 35% em 1989 para 18,5% em 2008, o que representa uma queda de aproximadamente 47%. Entre 2008 e 2013, o percentual de fumantes atuais de tabaco diminuiu de 18,2% para 14,7%. Já em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) indicou que 12,6% da população adulta brasileira ainda faz uso de produtos derivados do tabaco.

Essas reduções refletem o impacto positivo das políticas públicas adotadas em consonância com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. Com base no Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (2024), o tabagismo causa 477 mortes diárias no Brasil, totalizando 145.077 óbitos anuais evitáveis. Os custos relacionados aos danos provocados pelo cigarro ao sistema de saúde e à economia alcançam R$ 153,5 bilhões. Entre as mortes anuais atribuíveis ao tabaco, 40.567 são causadas por Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), 30.871 por condições/doenças cardíacas, 29.352 por outros cânceres, 26.583 por câncer de pulmão, 20.010 pelo tabagismo passivo, 11.745 por pneumonia e outras causas, 9.513 por acidente vascular cerebral (AVC) e 5.294 por diabetes tipo II. Esses números destacam a necessidade de manter e fortalecer políticas públicas voltadas ao controle do tabaco e à promoção da saúde.

Apesar dos avanços alcançados, a luta contra o tabagismo ainda enfrenta desafios. A indústria do tabaco continua investindo em estratégias para atrair novos consumidores, especialmente com a introdução de produtos alternativos, como os cigarros eletrônicos, cujos efeitos de longo prazo ainda estão sendo estudados, mas que já apresentam riscos conhecidos para a saúde. Além do impacto direto na saúde, o tabagismo também afeta o meio ambiente. Estima-se que a produção de tabaco gere 80 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, contribuindo para a crise climática.

Para a OMS, a plena implementação das diretrizes da CQCT é fundamental para reduzir o consumo de tabaco, proteger a saúde pública e mitigar os impactos ambientais. No Brasil, a continuidade das políticas de manejo e a adaptação a novas ameaças, como os dispositivos eletrônicos para fumar, serão cruciais para garantir que os avanços alcançados nas últimas duas décadas sejam mantidos e ampliados.

Para enfrentar esses desafios, é essencial que o Brasil continue implementando e fortalecendo as medidas previstas na CQCT, visando à redução contínua do consumo de tabaco e à mitigação dos impactos ambientais associados à sua produção e consumo.

Fonte:

Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis (FórumCCNTs)