Alanna é nomeada para o TCE-PB

O governador João Azevêdo assinou, ontem, a nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A indicação dela ao cargo foi aprovada horas antes pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Alanna Galdino será a primeira conselheira  mulher do TCE.

A vaga está dentro das cadeiras indicadas pela ALPB e decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A indicação de uma mulher para o cargo foi uma reivindicação da bancada feminina na Casa e teve apoio de ampla maioria dos parlamentares. Ela obteve o voto de 31 deputados presentes.

A matéria foi aprovada na tarde de ontem, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ.

A decisão seguiu para publicação do Decreto Legislativo de indicação da conselheira e encaminhada ao governador do Estado, que oficializou a nomeação, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Oncologia pediátrica

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também aprovou, por unanimidade,  o Projeto de Lei n^o 1.883/2024, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que cria o programa de apoio à oncologia pediátrica e enfermidades correlacionadas, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Wallber, estabelece que as ações e os serviços de atenção oncológica serão apoiados com os recursos captados por meio do Programa e compreendem a prestação de serviços médico-assistenciais, com o intuito de agilizar o atendimento e os exames necessários às crianças diagnosticadas com câncer.

Ainda de acordo com a matéria, será garantida ao acompanhante da criança toda a estrutura necessária como hospedagem e alimentação, assim como, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos, além da realização de pesquisas clinicas, epidemiológicas e experimentais. “Sabe-se que o câncer em crianças e adolescentes é muito raro, porém, exige tanta atenção quanto com os demais tipos de pacientes. O programa proporcionará a promoção da informação, a pesquisa, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação”, reforçou o deputado Wallber.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL n^o 2.038/2024, do deputado Tanilson Soares, que visa reconhecer diagnosticados com o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência.

De acordo com a lei, considera-se pessoa com deficiência TDL aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições“.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de março de 2025.