Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (27) a revogação do trecho da medida provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia. A reoneração estava tramitando no Congresso na MP 1.202 apresentada pelo Executivo no fim do ano passado. Esses setores empregam mais de 9 milhões de pessoas.

O governo vai retomar a discussão do tema via projeto de lei, que será encaminhado em regime de urgência aos parlamentares. A decisão foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta noite. O governo Lula decidiu manter na MP o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração da folha para municípios e os limites às compensações tributárias.

“Isso nos permitirá continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional os pontos relacionados ao Perse… E também o tema das compensações tributárias”, afirmou Padilha em um vídeo divulgado nas redes sociais. O ministro ressaltou que o governo está “mostrando disposição para o diálogo, para a negociação e esforço para a recuperação das contas públicas”. Segundo Padilha, a equipe econômica deverá apresentar ao Congresso dados sobre as proposta.

A reoneração dos 17 setores gerou uma crise entre os parlamentares e o governo. O Congresso derrubou o veto de Lula e validou o projeto de lei que prorrogou a desoneração até 2027. Entretanto, no fim de dezembro, o governo federal editou a MP 1202/2023 contendo um conjunto de ações para aumentar a arrecadação, na tentativa de atingir déficit zero em 2024. Entre as medidas, estava a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

A Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre os setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.