Comissão do Senado aprova volta de nomes de cidade e estado em placas Mercosul

Comissão do Senado aprova volta de nomes de cidade e estado em placas Mercosul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última
semana o projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de
registro nas placas veiculares. O texto é do senador Esperidião Amin (PP-SC). A
proposta teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e segue
para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a adoção do
modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, a
informação sobre estado e município deixou de ser colocada nas placas dos
veículos. O projeto altera o Código de Trânsito para prever que as placas
voltem a informar o município e o estado onde o veículo está registrado.

Segundo Amin, a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de essas
informações facilitarem o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e
de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança,
recebeu apoio do governo federal.

“Em audiência,
inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles
manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”,
afirmou.

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