Órgãos prestam assistência gratuita a PcD na Paraíba

Para que servem as políticas públicas? De acordo com o professor Enrique Saravia, referência na área de Direito, elas consistem em “um sistema de decisões públicas destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social”, com a finalidade de alcançar, entre outros objetivos, a justiça e a felicidade dos cidadãos. No Brasil, um dos grupos que mais necessita dessa intervenção é o das pessoas com deficiência (PcD), que corresponde a 8,9% dos moradores do país (ou cerca de 18,6 milhões de pessoas), de acordo com a edição 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na Paraíba, a proporção de PcD chega a 9,3% dos habitantes (ou 367 mil pessoas), os quais são alvo de políticas do Governo do Estado, em áreas como Saúde e Educação.

Um dos órgãos estaduais voltados para as PcD é a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em João Pessoa, que contempla 3,5 mil usuários semanais, oriundos de diversos municípios paraibanos. Por ser um dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) da Paraíba, seus serviços abarcam um leque amplo de deficiências, como explica a presidente da instituição, Simone Jordão. “Nós atendemos, na área de reabilitação, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, bem como autistas, em todas as faixas etárias. Isso vai desde a estimulação precoce daquele bebê que nasce com algum atraso no desenvolvimento até adultos que apresentam, por exemplo, algum tipo de sequela neurológica que precisa de reabilitação”, aponta.

Além da Funad, que é referência para os municípios da 1^a macrorregião de Saúde da Paraíba, no Litoral e na Zona da Mata, há um segundo centro de reabilitação de gestão estadual, o CER IV de Sousa, dedicado aos moradores do Sertão e do Alto Sertão. Em ambos, os usuários são atendidos por equipes multiprofissionais, compostas por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e médicos especialistas, como neurologistas e pediatras. “Oferecemos os serviços de diagnóstico, fisioterapia respiratória e neurofuncional, hidroterapia, estimulação neuropsicomotora precoce, follow-up do bebê de alto risco, fonoterapia, terapia ocupacional, orientação e apoio familiar, estimulação visual e sensorial, avaliação audiométrica e consulta médica especializada”, detalha o gerente operacional de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Hélio Soares da Silva.

As ações em saúde para as PcD incluem, ainda, a Oficina Ortopédica, já instituída na Funad e em processo de implantação em Sousa. A política oferta, de forma gratuita, órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros meios auxiliares de locomoção, além de realizar a adaptação e manutenção desses aparelhos. O Governo do Estado também garante às pessoas com deficiência auditiva a avaliação, o acompanhamento, a prescrição e a dispensação de próteses auditivas. Anualmente, a meta é a entrega de 800 unidades, tanto em João Pessoa como na cidade sertaneja. Por fim, vale mencionar o Núcleo de Apoio e Diagnóstico da Pessoa com Deficiência (NADPD), gerenciado pela Funad, que funciona no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. “O Núcleo realiza diagnóstico e emissão de laudos, acesso a consultas para algumas especialidades e apoio no acompanhamento das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista”, esclarece Hélio.

Para ter acesso a consultas na Funad, seja para realizar a triagem, renovar o laudo médico ou remarcar uma consulta, os interessados devem fazer um agendamento prévio, por meio do site funad.ddns.net:82/agendar/. Após a criação de um login e senha para a plataforma, é possível baixar e preencher os formulários de requerimento e, enfim, anexá-los novamente ao portal on-line. A equipe da Funad, então, analisa os documentos e entra em contato com o paciente, por e-mail ou pelo próprio cadastro do usuário no site.

Suporte integrado

No campo educativo, um dos serviços de destaque da Funad é a Assessoria de Educação Especial (AEE), que dá apoio às escolas da rede pública estadual e atua na formação de professores e no apoio pedagógico a estudantes e familiares. A instituição possui ainda dois núcleos voltados para grupos específicos de deficiência: o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento à Pessoa com Surdez (CAS) e o Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP). “Temos também a Escola Estadual de Educação Especial Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira, para alunos que não fizeram a escolarização até 15 anos, com turmas de EJA [Educação de Jovens e Adultos], além dos Núcleos de Vivência e Artes e de Educação Física e Desporto. Então, a gente trabalha em diversas frentes para colaborar com o processo de inclusão e reabilitação dessas pessoas”, complementa Simone.

Capital paraibana possui centros especializados e multiprofissionais

A capital paraibana também conta com um Centro Especializado em Reabilitação, o CER II, administrado pela Secretaria de Saúde de João Pessoa. O local oferta atendimentos nas especialidades médicas de Proctologia e Cirurgia Geral, além de serviços de enfermagem para cadeirantes e ostomizados. Também conta com uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. “Para ser atendido, o usuário deve comparecer ao serviço com o encaminhamento para a assistência pretendida e os documentos necessários. O paciente, então, será inserido no cronograma para os atendimentos, de acordo com a demanda”, explica o secretário de Saúde, Luis Ferreira. Para mais informações, é possível entrar em contato com os responsáveis por meio dos telefones 3213-7593 ou 99166-5341.

Outro serviço existente em João Pessoa é o Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A estrutura possui espaço adaptado, parque infantil, piscina e salas equipadas para terapias — e todo esse aparato pode ser acessado por crianças e adolescentes, desde que seus pais ou responsáveis apresentem os documentos pessoais, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de residência e laudo que comprove a deficiência. O Centro de Inclusão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e o número para contato é 3213-7741.

Há, ainda, uma iniciativa pioneira no Nordeste: o Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras, um dos únicos dessa especialidade no país. A instituição atende aproximadamente dois mil pacientes por mês, tanto aqueles já diagnosticados quanto os que ainda estão em processo de elaboração do laudo, sendo possível agendar novas consultas ou obter mais informações por meio do contato 3213-7620.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 09 de março de 2025.