União e Eletrobras Fecham Acordo e Encerram Disputa no STF Sobre Privatização

Após mais de um ano de impasses, o governo federal e a Eletrobras fecharam um acordo para encerrar a ação que contestava a privatização da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento foi firmado na noite de ontem (27) em uma reunião na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava maior influência no conselho de administração da Eletrobras e queria que a empresa investisse na usina nuclear Angra 3. Com o acordo, os principais pontos definidos foram:

• Participação do governo no conselho: A União terá três cadeiras no conselho de administração, que passa a contar com dez membros – antes eram nove, sem nenhum representante estatal.
• Investimento em Angra 1: A Eletrobras investirá R$ 2,4 bilhões na extensão da vida útil de Angra 1, garantindo até 30 anos a mais de funcionamento para a usina.
• Angra 3 sem obrigação de aporte: A empresa não será obrigada a investir no projeto de construção da usina Angra 3.

Com o desfecho, o governo retira a ação do STF, encerrando a disputa jurídica e consolidando um novo modelo de governança para a empresa.