Prefeita, vice e ex-prefeito viram réus em ação por abuso de poder na Justiça Eleitoral em município do Agreste paraibano

A prefeita de Umbuzeiro, Fernanda Moraes, o vice-prefeito, Gileno Freire, e o ex-prefeito, José Nivaldo, tornaram-se réus em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 18ª Zona Eleitoral do município, localizado no interior da Paraíba.

Os três foram notificados no início deste mês pela Justiça Eleitoral para apresentarem defesa diante de suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais realizadas em 6 de outubro do ano passado.

A ação investiga se houve uso indevido da máquina pública, favorecimento ilícito de candidatos e práticas que possam ter comprometido a igualdade na disputa eleitoral e a vontade popular. Entre as denúncias apresentadas, estão a suposta contratação em massa de servidores temporários sob justificativa de “excepcional interesse público” no ano eleitoral, além do uso de recursos públicos para obtenção de votos e apoio político.

Outro ponto levantado pela investigação é a readmissão, durante o período eleitoral, de um ex-servidor público municipal condenado criminalmente e que havia perdido o cargo. Além disso, há suspeitas de liberação de valores em favor de servidores efetivos com suposta finalidade eleitoral.

Se as irregularidades forem comprovadas, as consequências podem ser severas, incluindo a cassação dos mandatos da prefeita e do vice, além da inelegibilidade por oito anos dos três investigados.

O caso, que está registrado sob o processo judicial nº 0600473-17.2024.6.15.0018, segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e a população de Umbuzeiro aguarda os desdobramentos da investigação com expectativa.