MPE emite parecer favorável à cassação do prefeito de Condado e seu vice na Paraíba

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas e à perda dos mandatos do prefeito de Condado, Caio Paixão (Republicanos), e do vice-prefeito, Juninho dos Santos (PSB). A manifestação também recomenda a inelegibilidade dos dois gestores e do ex-prefeito Marcelo Bezerra, primo de Caio, por oito anos, a partir das eleições de 2024.

O parecer foi apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Condado Precisa Mudar, formada pelo PDT e PL, que tem como autores os candidatos derrotados na última eleição municipal, Xiruca (PDT) e Boréu (PDT). O processo tramita na 51ª Zona Eleitoral, sob a presidência da juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza.

Contratações irregulares e abuso da máquina pública

O advogado Gustavo Nunes de Aquino, que representa a coligação autora, argumenta que Marcelo Bezerra, então prefeito, usou a máquina pública para beneficiar a candidatura de Caio Paixão. Ele afirma que Bezerra realizou contratações temporárias de forma abusiva e durante período vedado, descumprindo alertas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e recomendações do Ministério Público.

“As contratações abusivas e vedadas, feitas pelo prefeito Marcelo Bezerra em favor do seu primo, Caio Paixão, ficaram demonstradas nos autos e chamaram tanta atenção que o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu dois alertas: um em junho de 2024 e outro em setembro de 2024. Mesmo assim, as contratações continuaram aumentando, inclusive nos três meses que antecederam o pleito, tudo isso para ganhar as eleições a qualquer custo”, afirmou o advogado.

No parecer, a promotora eleitoral Carmem Eleonora da S. Perazzo destacou que as admissões temporárias foram excessivas e com objetivos meramente eleitoreiros. O aumento expressivo nas contratações durante o ano eleitoral, em comparação ao ano anterior, teria comprometido a lisura do pleito e afetado a legitimidade do processo democrático.

Aguardando decisão da Justiça Eleitoral

O caso aguarda julgamento na 51ª Zona Eleitoral. Além dessa ação, Marcelo Bezerra, Caio Paixão e Juninho dos Santos também são alvos de outra AIJE, que investiga a suposta doação de poços artesianos com fins eleitorais.

A decisão pode causar impacto significativo na política local, alterando a composição da administração municipal caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido de cassação.