Itamaraty reage a críticas dos EUA e acusa Washington de politizar decisões do STF

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta quarta-feira (26) às críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que apontou restrições à liberdade de expressão no Brasil. Em resposta, o Itamaraty classificou a declaração americana como uma tentativa de “politizar decisões judiciais” e distorcer as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em nota oficial.

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A manifestação do governo Lula veio após Washington criticar publicamente as decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF), que levaram ao bloqueio de plataformas digitais como a Rumble e à aplicação de multas contra empresas americanas por descumprimento de ordens judiciais.

O Itamaraty afirmou ter recebido com “surpresa” a manifestação do Departamento de Estado dos EUA, destacando que a ação judicial citada por Washington foi movida por empresas privadas americanas – Rumble e Trump Media – contra Moraes, buscando evitar o cumprimento de suas decisões no Brasil.

O governo brasileiro sustentou que a Suprema Corte apenas aplica a legislação nacional e exige que empresas que operam no Brasil tenham representação legal no país.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente.”

Além disso, o governo Lula reforçou que a liberdade de expressão no Brasil deve respeitar os preceitos legais vigentes, “sobretudo os de natureza criminal”.

O embate entre Brasil e Estados Unidos acontece em meio à intensificação das críticas de Donald Trump e Elon Musk contra Alexandre de Moraes. O ministro tem sido alvo de processos nos EUA movidos por plataformas digitais e políticos republicanos, sob a alegação de que suas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição americana.

A crise diplomática se agrava com a crescente pressão do governo Trump e do Congresso americano contra o STF, colocando o Itamaraty no centro de um delicado embate entre liberdade de expressão, soberania digital e relações bilaterais entre Brasília e Washington.

Leia a íntegra da nota:

O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.

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