Aparentemente perdido, GDF altera de novo regra de IPVA para eletrificados

No fim de 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF), de forma arbitrária e sem informar a população, alterou as regras sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de híbridos e elétricos, passando a cobrar de modelos que não foram adquiridos no DF, mesmo os por meio de venda direta em concessionárias locais.

Após muitas reviravoltas – incluindo informações atravessadas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) –, o governo voltou atrás na decisão e alterou a norma para incluir os veículos que foram adquiridos em lojas no DF, mas que a compra foi realizada na modalidade de Venda Direta.

Agora, o GDF volta atrás em outro ponto da polêmica alteração realizada no fim do ano passado. Por meio do Decreto Nº 46.902, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta terça-feira (25), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, carros elétricos e híbridos adquiridos por revendedoras ou em negociação entre consumidor local e pessoa física de outro estado terão isenção de IPVA, como previa a lei criada em 2019.

Segundo a Seec-DF, na prática, a legislação permite a isenção do imposto para veículos novos ou usados que ainda estão parados dentro das lojas, além de apoiar o setor. O decreto também prevê a isenção para casos de compra e venda entre pessoas físicas.

Dessa forma, um morador do DF pode comprar o carro em outro estado de uma pessoa física, trazê-lo para cá e solicitar a isenção do IPVA. A comprovação da aquisição do veículo junto ao estabelecimento revendedor permanece sendo efetuada por meio da nota fiscal.

“É um estímulo para o uso do veículo sustentável, mas também beneficia o comércio, que paga impostos e fomenta a economia. Esse setor sozinho emprega mais de 20 mil pessoas em mais de 850 lojas em todo o Distrito Federal”, afirma Ney Ferraz, secretário de economia do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a secretaria de economia, o novo decreto também permitirá que as revendedoras possam adquirir veículos usados de fora do DF e, ao trazê-los para cá, terão a isenção garantida. Segundo a Seec-DF, hoje, o Distrito Federal tem uma frota circulante de cerca de 1,2 milhão de veículos, sendo que pouco mais de 32 mil são de modelos eletrificados.