Jorginho Mello sanciona lei de conscientização da propriedade privada

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O governador de Santa Catarina, Jorginho mello (PL), aprovou uma lei que intitui o Abril Amarelo, dedicado à “conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada”.

Segundo a gestão do estado, o objetivo é incentivar o bom relacionamento entre vizinhos e proprietários pra combater invasões e acampamentos irregulares. A lei também tem o complemento de campanhas de incentivo a populção a acionar a polícia “no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas”.

“Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, declarou o governador.

O secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, afirmou que Santa catarina tem 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, o que a tornaria um “mini-estado fundiário”.

Pela tradição, as cores são associadas aos meses em forma de conscientização para campanhas de saúde, como Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, e Outubro Rosa, para o controle do câncer de mama, e entre outros meses do ano.

 

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Fonte

Diario do Poder

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