PGR defende a suspensão da lei do Marco Temporal de terras indígenas no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a declaração de inconstitucionalidade de diversos pontos da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão provisória desses pontos até um julgamento definitivo. A lei do Marco Temporal, […]