Governo Lula impõe sigilo sobre documentos diplomáticos ligados aos irmãos Batista e à Venezuela

O Ministério das Relações Exteriores decretou sigilo de cinco anos sobre telegramas diplomáticos que mencionam os empresários Joesley e Wesley Batista e suas negociações na Venezuela. Os documentos, solicitados pelo jornal O Globo, incluem despachos do Itamaraty com a Embaixada do Brasil em Caracas e tratam de temas como a J&F, holding que controla a JBS e a Âmbar Energia, além de um encontro com a estatal petrolífera PDVSA.

A decisão de manter as informações restritas foi tomada pela embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira. Para justificar a medida, ela citou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite restringir dados que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

O grupo J&F tem ampliado sua atuação no setor de óleo e gás. Em 2023, a holding adquiriu a petroleira Fluxus e passou a buscar campos de petróleo na Venezuela e no Peru. Além disso, em abril do mesmo ano, o Ministério de Minas e Energia autorizou que a Âmbar Energia negociasse a compra de eletricidade da Venezuela. Em outubro, a empresa assumiu o controle da distribuidora de energia do Amazonas.

Entre os documentos classificados como sigilosos, está o registro de uma visita ao então ministro do Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, em 27 de fevereiro de 2023. No entanto, o Termo de Classificação da Informação não detalha os participantes da reunião nem os temas discutidos.

Procurado, o grupo J&F negou qualquer envolvimento da Embaixada do Brasil na prospecção de investimentos na Venezuela e afirmou que não participou de reuniões com autoridades locais ao lado de representantes do governo brasileiro.

A decisão do governo de manter o sigilo sobre os documentos gerou críticas de organizações ligadas à transparência pública. Para Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, a medida contraria o princípio da publicidade da administração pública.

“Causa espanto que o Itamaraty opte por ocultar por cinco anos informações referentes aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela. Este tipo de postura retira do escrutínio público atividades de figuras que já confessaram anteriormente ter pago propina para obter vantagens para seus negócios”, declarou ao O Globo.

Essa não é a primeira vez que o governo Lula impõe sigilo a informações envolvendo o regime de Nicolás Maduro. Em 2023, o Itamaraty também classificou como reservados seis ofícios enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições presidenciais no país vizinho.

O Ministério das Relações Exteriores não se manifestou sobre o sigilo dos telegramas diplomáticos nem esclareceu quem participou da reunião com a PDVSA.