Hugo Motta desafia STF e afirma que Congresso tem “prerrogativa” sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (5) que a definição e o direcionamento das emendas parlamentares são uma “prerrogativa do Congresso”, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os repasses.

A medida, tomada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024, suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência. Apesar disso, Motta defendeu que a discussão deve ocorrer dentro do Legislativo e minimizou um possível embate com o STF.

“O que nós temos que discutir com o Supremo, que não vejo como um embate, mas sim como um processo em que temos que diminuir a tensão, é sobre quais critérios devem ser adotados. Nós não temos dificuldade em discutir transparência e rastreabilidade”, afirmou em entrevista à rádio CBN.

O presidente da Câmara espera encontrar uma solução para o impasse ainda em fevereiro e se mostrou confiante no diálogo com a Corte.

A decisão de Flávio Dino veio após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem que apenas 15% das entidades analisadas apresentaram transparência adequada no uso dos recursos. Em janeiro, o ministro suspendeu repasses para 13 ONGs e entidades, liberando os valores de 12 delas após ajustes.

O impasse ocorre em meio a investigações sobre possíveis desvios na destinação das verbas por congressistas.

Além da crise das emendas, Hugo Motta confirmou que se reunirá ainda nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as prioridades econômicas do governo para 2025 e 2026. A pauta inclui 25 propostas, entre projetos de lei e medidas em análise.

“Vou aguardar a proposta ser apresentada para, a partir daí, definirmos uma linha de trabalho, mas já adiantando que da nossa parte temos total boa vontade com a agenda econômica, porque ela é de importância para o país”, declarou Motta.

Ele também ressaltou que manterá o diálogo com o Executivo e o Senado, destacando sua boa relação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Enquanto líder do Republicanos, nós tivemos uma posição de apoio à agenda econômica do governo e, chegando à presidência, vamos seguir com esse mesmo propósito”, concluiu.