Eduardo Paes pede a Gilmar Mendes que suspenda processo contra ele na Justiça do RJ

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de uma ação civil pública por improbidade administrativa (à qual ele, o prefeito, responde). O político fez a solicitação na última quinta-feira, 4.

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Eduardo Paes foi citado na delação premiada de Lélis Teixeira. Este último é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). 

Teixeira citou Eduardo Paes como um dos beneficiários de um repasse ilícito de R$ 40 milhões da Fetranspor à sua campanha à prefeitura, em 2012. A ação por improbidade foi aberta em outubro de 2019, na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

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Os advogados de Eduardo Paes querem que Gilmar Mendes conceda uma decisão liminar para suspender o processo. A petição ainda pede a paralisação de qualquer investigação e ação, penal ou cível. 

A defesa de Eduardo Paes pediu acesso às acusações

Os advogados ainda pediram a Gilmar Mendes o acesso às acusações. Além disso, a defesa afirmou que o Ministério Público quer condená-lo “a partir de acintosas mentiras, que só poderão ser devidamente impugnadas a partir do acesso ora pleiteado”.

A defesa citou decisões anteriores do STF. Segundo os advogados, o Supremo havia decidido que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro não tinham atribuição para receber os anexos da delação premiada de Teixeira.

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A petição, feita a Gilmar Mendes, também solicita que, no mérito, as provas da delação de Teixeira sejam todas invalidadas.

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