MPSC questiona mudanças na sinalização de balneabilidade nas praias de SC; novo sistema pode afetar acesso à informação

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está de olho em uma mudança que pode afetar diretamente quem frequenta as praias do estado. O motivo? O Instituto do Meio Ambiente, o IMA, quer trocar as tradicionais placas de balneabilidade — aquelas que indicam se a água é própria ou imprópria para banho — por placas com QR Code.

A ideia do IMA é que, ao escanear o código com o celular, o banhista tenha acesso a um relatório online com todas as informações. O problema é que isso levantou algumas dúvidas: será que todo mundo vai conseguir acessar esses dados com facilidade? E quem não tem celular ou não sabe usar o QR Code, como fica?

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Foi por isso que o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para avaliar a legalidade e a eficácia dessa proposta. Os promotores querem saber se o novo sistema é mesmo eficiente e acessível para todos, inclusive turistas e pessoas que não têm familiaridade com a tecnologia.

Além disso, o MP pediu explicações ao IMA sobre o processo de licitação das novas placas e o que está sendo feito para evitar o vandalismo — que, segundo o Instituto, é o principal motivo para a mudança. O IMA tem 10 dias para responder.

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