Governo da Paraíba esclarece alta no preço dos combustíveis e rebate fake news sobre ICMS

O Governo da Paraíba esclareceu, nesta sexta-feira (31), que o aumento no preço dos combustíveis, que entra em vigor neste sábado (1º), é uma determinação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não uma decisão estadual.

A mudança, aprovada em outubro do ano passado, resulta no aumento de R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,06 por litro do diesel. Com isso, os novos valores do ICMS passam a ser:
• Gasolina e etanol: R$ 1,47 por litro
• Diesel e biodiesel: R$ 1,12 por litro
• GLP/GLGN (gás de cozinha): R$ 1,39/kg

O reajuste nacional foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro de 2024. O Governo da Paraíba reforça que a medida atinge todos os estados do Brasil e segue um modelo unificado de tributação estabelecido ainda em 2022.

Nota do Governo da Paraíba na íntegra:

“É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar. A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.

O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.

O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.”

@politicaetc