Novas leis permitem construção de edifícios sem garagem e áreas de lazer em Joinville

Duas leis aprovadas recentemente em Joinville trazem alterações para o setor de construção civil e prometem impulsionar o crescimento do setor na maior cidade de Santa Catarina, que teve alta de 4,1% em 2024. As leis foram aprovadas no final do ano passado na Câmara de Vereadores de Joinville.

Novas leis permitem construção de edifícios sem garagem e áreas de lazer em Joinville – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

O que muda com novas leis para a construção de edifícios em Joinville?

Uma delas permite a construção de edifícios residenciais sem vaga de garagem, na região próxima ao terminal central. Originalmente, o projeto previa essa liberação para todos os bairros, porém, após discussões no Conselho da Cidade, decidiu-se limitar a regra à região central.

“Diversas pessoas, principalmente as mais jovens, não possuem mais carro, e muitas delas não tem a intenção de comprar um. Então não faz sentido obrigar que elas tenham uma vaga de garagem. O mesmo vale para as áreas de lazer, pessoas jovens, idosas ou de baixa renda muitas vezes não querem ter essas áreas, que geram não só um custo na hora da compra, mas também um custo recorrente com o valor do condomínio” destacou o vereador Neto Petters (Novo), autor das leis.

A outra lei diz respeito às áreas de lazer que, até agora, eram obrigatórias em edifícios residenciais. De acordo com a nova lei, a construção de áreas de lazer passa a ser opcional para a maioria dos edifícios. A exceção fica para as habitações de interesse social, que ainda terão a obrigação.

“É importante reforçar que essas leis apenas permitem a construção dos edifícios sem vaga de garagem e sem áreas de lazer, nada impede que edifícios com 1, 2 ou até 3 vagas por apartamento sejam construídos, o mesmo vale para as áreas de lazer”, explicou o vereador.