PGR solicita arquivamento de acusação de corrupção contra Renan Calheiros

O pedido de arquivamento de um inquérito que investiga um alegado recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para influenciar na formulação de leis benéficas ao empresário do ramo portuário Richard Klien e seu grupo, entre 2012 e 2014, foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intermediação desta negociação teria sido realizada por Milton Lyra, apontado como lobista do MDB em outras investigações pela Polícia Federal.

Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”.

“Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, justificou Gonet.

A investigação aponta que Klien fez uma doação de R$ 200 mil ao PMDB da época, em 2012, dois meses antes da publicação da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos.

“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, disse Gonet.

A ex-presidente negou à Polícia Federal que Renan Calheiros possa ter influenciado na formulação da MP.

Outros casos contra Renan Calheiros arquivados
Gonet solicitou também no ano passado o encerramento de uma investigação contra Renan Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), em um caso que examina o “recebimento de propina” da Odebrecht (agora Novonor), em troca do apoio a uma medida provisória que concedia benefícios fiscais a companhias que operavam no exterior.

Gonet também solicitou o encerramento de outra investigação contra Calheiros que estava examinando alegações de que ele teria recebido propinas em um esquema de desvio de fundos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Além disso, ele também pediu o arquivamento de mais uma investigação da Lava Jato que estava investigando suspeitas de propinas a políticos do MDB envolvendo a empresa Hypermarcas. As informações são da Revista Oeste.