Receita Federal amplia monitoramento de operações financeiras: veja como funciona e quais dados são acessados

Desde 1º de janeiro, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre operações financeiras no Brasil, incorporando novas regras para instituições como operadoras de cartão de crédito e empresas de pagamento digital. Essa mudança marca um avanço no controle tributário, visando identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das leis fiscais.

O que mudou no monitoramento financeiro?

Anteriormente, a Receita já recebia informações de bancos tradicionais sobre transações como PIX, aplicações financeiras, investimentos, seguros e previdência privada. A novidade agora é a inclusão:

• Operadoras de cartão de crédito: dados sobre pagamentos e movimentações realizadas por meio de cartões.
• Instituições de pagamento (IPs): empresas como carteiras digitais e bancos virtuais, que facilitam compras e transferências financeiras sem oferecer crédito ou financiamento.

Quais informações são acessadas pela Receita?

A Receita Federal coleta uma ampla gama de dados dos contribuintes, incluindo:

• Dados pessoais: nome, CPF/CNPJ, endereço e nacionalidade.
• Informações financeiras:
  • Saldo de contas bancárias e investimentos no último dia do ano.
  • Movimentações mensais de contas e rendimentos financeiros.
  • Transferências entre contas de mesma titularidade.
  • Compras e conversões de moeda estrangeira.
  • Planos de previdência privada e seguros de vida.
  • Valores pagos em consórcios, incluindo lances vencedores.

Os dados são enviados semestralmente, com o primeiro envio referente às operações realizadas de janeiro a julho de 2025.

Limites para envio de informações

As instituições financeiras e de pagamento só precisam compartilhar dados com a Receita se os valores movimentados superarem:

• R$ 5 mil, para pessoas físicas.
• R$ 15 mil, para empresas.

Por que a Receita acessa esses dados?

O objetivo principal é combater a sonegação fiscal, fraudes e outros crimes financeiros. Esses dados também são utilizados para verificar inconsistências em declarações do Imposto de Renda, fortalecendo a fiscalização tributária.

Privacidade e sigilo bancário

A Receita Federal garantiu, por meio de nota oficial, que os dados serão tratados com respeito ao sigilo bancário. Essa declaração busca tranquilizar consumidores preocupados com possíveis vazamentos de informações ou aumento de tributações.

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