Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na última segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a […]