Prefeitura de Lajeado publica novo chamamento público para construção de 300 casas do programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Lajeado publicou um novo edital de chamamento público para empresas do setor da construção civil interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O município de Lajeado foi contemplado pelo programa em dois projetos e irá receber recursos federais para a construção de 300 residências destinadas a pessoas que tiveram sua residência destruída com a enchente ou para famílias de baixa renda. A portaria com a destinação dos recursos foi assinada em novembro, em Brasília.

Os 300 imóveis serão construídos em formato de loteamento, em residências (não prédios), localizados fora das cotas de inundação. O projeto regular do MCMV será implantado em 3 terrenos no bairro Igrejinha e em 2 terrenos no Santo Antônio. Já o MCMV – Calamidade, voltado a quem perdeu casa na enchente, será distribuído em 8 terrenos localizados nos bairros Conventos (2 terrenos), Jardim do Cedro (1), Morro 25 (2) e Conservas (3).

– Acreditamos que com a republicação do chamamento público e ajustes nos prazos teremos mais empresas aptas a participar deste processo, que é tão importante para a habitação no nosso município. Na primeira etapa, o prazo para as empresas se cadastrarem acabou sendo muito curto e tivemos baixa adesão, além do fato de que, como havia outros municípios com processos semelhantes, muitas empresas acabaram não apresentando proposta no primeiro chamamento – explica o procurador-geral da Prefeitura de Lajeado, Natanael Zanatta.

Os interessados em participar deste processo de chamamento público podem consultar o edital completo e realizar o credenciamento até 15 de março, neste link.

Beneficiados pelo programa MCMV

A lista dos beneficiados será definida pelo município, dentro dos critérios estabelecidos pela Caixa, a partir de cadastro da assistência social. O projeto do formato final das construções ainda será definido. O recurso é encaminhado pela União para a Caixa Econômica Federal, e o município faz a licitação para a contratação da empresa que fará a obra. Os pagamentos da construção são feitos pela Caixa. No caso do MCMV – Calamidade, as residências não têm custo para os futuros proprietários.

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