TCE reprova contas de Bayeux, Mamanguape e Santo André por irregularidades graves

Na última sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de várias prefeituras devido a irregularidades graves. Entre os casos destacados estão as contas de Bayeux, referentes a 2020, sob as gestões de Gutemberg de Lima Davi e Luciene Andrade Gomes Martinho. A auditoria do TCE identificou ausência de documentos comprobatórios, falta de recolhimento previdenciário, despesas não autorizadas e acúmulo de cargos. Gutemberg ainda foi responsabilizado por um débito de R$ 40.328,10, referente a despesas com aluguéis e gêneros alimentícios sem comprovação.

Também foram reprovadas as contas de Santo André (2022), sob o comando do prefeito Edglei Amorim, e de Mamanguape (2022), durante a gestão da prefeita Maria Eunice Pessoa. No caso de Mamanguape, a falta de controle nos gastos com combustíveis gerou um débito de R$ 1.321.171,00, que deverá ser ressarcido pela gestora, além de multa. As contas do Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape, gerido por Rafael Aires Tenório, também foram rejeitadas.

Por outro lado, o TCE aprovou as contas de Massaranduba e Alcantil (2023), Mato Grosso (2022) e outras quatro prefeituras do exercício de 2021, além das contas da Assembleia Legislativa da Paraíba (2022) e da Secretaria de Educação do Estado (2021). A sessão foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho e analisou 42 processos no total.

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