Aprovada mudança no abono salarial

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo para corte de gastos. Com 55 votos a favor e 18 contrários no segundo turno, a PEC foi promulgada e estabelece novas regras para o abono salarial e o uso dos recursos do Fundeb, além de limitar benefícios fiscais.

O texto reduz o acesso ao abono salarial, que passará a ser pago a quem recebe até R$ 2.640, corrigido pela inflação nos próximos anos. O benefício deve se tornar permanente quando alcançar o equivalente a um salário mínimo e meio, projetado para 2035.

A proposta também autoriza o uso de até 10% dos recursos do Fundeb para criação de matrículas em tempo integral na educação básica, mas exclui a possibilidade de direcionar esses recursos para a alimentação escolar, após uma alteração proposta pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).

A tramitação acelerada foi viabilizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por meio de um “calendário especial”, permitindo que a matéria fosse votada rapidamente.

Apesar da exclusão de trechos que tratavam de “supersalários” no funcionalismo público e outras mudanças, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), celebrou a aprovação, destacando a manutenção do “espírito” do pacote fiscal.

Nesta sexta-feira (20), os senadores devem votar o projeto que altera o cálculo de reajuste do salário mínimo, completando o conjunto de medidas fiscais propostas pelo governo.

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